Termos de Uso
Diagnóstico Gratuito

Para fins destes Termos, consideram-se:

• USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Diagnóstico Gratuito, fornecendo voluntariamente dados sobre sua empresa e operação.
• LETUSH: LETUSH CONSULTORIA LTDA., titular da Metodologia Proprietária Letush® e responsável pelo desenvolvimento, operação e disponibilização do Diagnóstico.
• DIAGNÓSTICO: ferramenta digital gratuita que, com base nas informações fornecidas pelo Usuário, gera um relatório preliminar de eficiência operacional, incluindo estimativas de margem, score de dependência e projeções de recuperação.
• RELATÓRIO: documento gerado automaticamente ao final do preenchimento do Diagnóstico, contendo projeções, estimativas e análises preliminares.
• METODOLOGIA LETUSH®: conjunto proprietário de métodos, processos, ferramentas e conhecimentos desenvolvidos pela Letush Consultoria ao longo de mais de 22 anos de atuação.

3.1. O Relatório gerado pelo Diagnóstico possui caráter estritamente preliminar e informativo, não constituindo:

• Parecer contábil, fiscal, jurídico ou atuarial;
• Auditoria ou revisão contábil nos termos das NBCs;
• Consultoria formal ou contrato de prestação de serviços profissionais;
• Oferta vinculante de serviços ou proposta comercial;
• Garantia de resultados futuros ou projeções financeiras.

3.2. As estimativas, projeções e valores apresentados no Relatório (incluindo, mas não se limitando a score, margens, recuperação tributária, patrimônio em risco e potencial de recuperação) são calculados com base em metodologia proprietária e nas informações fornecidas pelo Usuário, não refletindo necessariamente a realidade econômica, fiscal ou jurídica da empresa.

3.3. A precisão do Relatório depende exclusivamente da qualidade, veracidade e completude dos dados informados pelo Usuário. A Letush Consultoria não realiza auditoria, conferência documental ou validação das informações prestadas.

5.1. A Metodologia Letush®, incluindo todos os seus métodos, processos, ferramentas, algoritmos, fórmulas de cálculo, modelos, questionários, templates e conteúdos associados, é propriedade intelectual exclusiva da LETUSH CONSULTORIA LTDA., protegida pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

5.2. É estritamente proibido, sem prévia e expressa autorização por escrito da Letush Consultoria:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer parte da Metodologia Letush®;
• Reverter engenharia, descompilar ou modificar o código-fonte da ferramenta;
• Criar obras derivadas baseadas na Metodologia Letush®;
• Utilizar a marca, nome comercial ou sinais distintivos da Letush sem autorização;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

5.3. O Relatório gerado é de uso exclusivo e pessoal do Usuário, sendo vedada sua comercialização, divulgação pública ou compartilhamento com terceiros sem autorização prévia da Letush Consultoria.

5.4. A violação dos direitos de propriedade intelectual da Letush Consultoria sujeitará o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

7.1. O Usuário autoriza a Letush Consultoria a utilizar dados anonimizados e agregados provenientes do Diagnóstico para fins de:

• Elaboração de estudos estatísticos e benchmarks setoriais;
• Desenvolvimento e aprimoramento da Metodologia Letush®;
• Criação de conteúdos educativos, artigos, palestras e publicações;
• Análises de mercado e tendências empresariais.

7.2. Em nenhuma hipótese os dados anonimizados permitirão a identificação do Usuário ou de sua empresa.

9.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• A exclusão total de seus dados pessoais dos sistemas da Letush;
• A revogação do consentimento para contato comercial;
• O cancelamento de recebimento de comunicações.

9.2. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados no item 6.6, com prazo de resposta de até 15 dias úteis.

9.3. A exclusão dos dados não implicará a retirada do ar de Relatórios já gerados e em posse do Usuário, nem afetará dados anonimizados já incorporados a estudos estatísticos.

11.1. A Letush Consultoria poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso ao Diagnóstico, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• Uso indevido da ferramenta ou do Relatório;
• Conduta que prejudique outros usuários ou a própria Letush.

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. As partes comprometem-se a buscar, previamente, a solução extrajudicial de conflitos por meio de mediação ou conciliação, antes de recorrer ao Poder Judiciário.